Projeto obriga inclusão de chip de identificação em armas de fogo

Proposta aperfeiçoa o controle do armamento

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

vigor e veio para regular de forma bem rígida a questões envolvendo armas de fogo no Brasil. A

Tráfico de drogas, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Júri desclassifica homicídio e juiz condena réus por porte ilegal e disparo de arma de fogo

Os acusados foram condenados por terem, segundo a denúncia, atentado contra a vida de um homem, mediante disparos de arma de fogo, somente não consumando o intento homicida por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo em vista que a vítima conseguiu fugir no momento dos disparos, escapando ilesa

Apelação criminal. Crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Sentença condentória. Recurso da defesa.preliminar.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão preventiva decretada. Fundamentação inidônea não verificada.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo.

Pedido de liberdade provisória.

Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Apelação crime. Rixa. Art. 137, caput, do CPB. Porte ilegal de arma de fogo.

Permitir ou proibir armas de fogo?

Por João Baptista Herkenhoff.

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Recurso em sentido estrito. Porte ilegal de arma de fogo. Art. 16, IV, da Lei nº 10.826/03. Ausência dos fundamentos da prisão preventiva. Manutenção da decisão que concedeu a liberdade provisória.

Apelação criminal. Recurso da defesa.

Roubo majorado, posse de drogas para uso próprio e porte ilegal de munição de uso permitido.

Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente integrante do "PCC".

Formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva.

Condenado a 23 anos, autor de quatro tentativas de homicidio na Capital

Quanto à acusação de porte ilegal de arma, os jurados decidiram pela sua absolvição.

Alerj aprova projeto contra roubo e comércio ilegal de bicicletas

Coautora do projeto, a deputada Martha Rocha (PSD) explicou que a tipificação desse tipo de crime nos boletins poderá subsidiar estatísticas específicas sobre o tema

Porte de arma. Vacatio legis temporária. Abolitio criminis. Inocorrência. Arma de fogo com numeração raspada.

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

As armas de fogo estão presentes desde os primórdios da sociedade, e na medida em que passaram a

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.